Ecossistema nacional de sinalizacao viaria Central de ajuda · Termos de uso

Termos de uso e politica de comissao

Ultima atualizacao: julho de 2026

1. O que e o Clube da Sinalizacao

Ecossistema nacional que conecta profissionais, empresas, construtoras, concessionarias e fornecedores do setor de sinalizacao viaria, reunindo conteudo tecnico, mercado de maquinas e equipamentos, banco de oportunidades de obras e banco de talentos.

2. Fase atual (Fase 1)

Nesta fase, a publicacao de anuncios de equipamentos, obras, curriculos e vagas e gratuita. O objetivo e construir a base nacional de oferta e demanda antes de iniciar a cobranca.

3. Fase 2 — comissao sobre transacoes

Quando ativada, a comissao sera de 10% sobre o valor pago pelo vendedor/anunciante e 5% sobre o valor pago pelo comprador, incidente sobre negociacoes de maquinas e equipamentos fechadas atraves da plataforma.

4. Clausula de nao circunvencao

E vedado aos afiliados fechar, fora da plataforma, negociacoes originadas de um contato realizado atraves do Clube da Sinalizacao, quando a comissao estiver em vigor. O descumprimento pode gerar cobranca retroativa da comissao devida e suspensao de conta.

5. Anonimato e protecao de identidade

Obras e oportunidades sao publicadas de forma anonima, identificadas apenas por codigo publico. A identidade do contratante e revelada ao interessado somente apos aceite explicito do proprio contratante. CPF/CNPJ e dados de identificacao nunca sao exibidos publicamente na plataforma.

6. Dados pessoais e dados sensiveis (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018). O Clube da Sinalizacao nao coleta dados de saude (incluindo uso de substancias) no cadastro publico de curriculo. Quando exigidos por norma regulamentadora para funcoes especificas, esses dados sao tratados em processo de admissao proprio, fora do curriculo publico, com consentimento especifico e destacado.

7. Validacao de cadastro (KYC)

Todo afiliado passa por validacao de identidade antes de publicar obras, equipamentos, vagas ou curriculos. A plataforma pode solicitar documentos adicionais e recusar ou suspender cadastros que nao atendam aos criterios de validacao.

8. Responsabilidade sobre o conteudo publicado

O Clube da Sinalizacao nao se responsabiliza pela veracidade das informacoes inseridas pelos afiliados, cabendo a cada parte verificar a idoneidade da contraparte antes de fechar negocio.

9. Moderacao

A plataforma pode remover anuncios, curriculos ou vagas que violem estes termos, contenham informacao falsa ou apresentem indicio de fraude.

10. Alteracoes destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Alteracoes relevantes serao comunicadas aos afiliados cadastrados.